A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que configura o homicídio contra menor de 14 anos como crime hediondo, nesta terça-feira (3). O texto, que agora aguarda ratificação presidencial, também agrava as punições para os delitos de injúria e difamação cometidos contra menores.

Um crime é considerado hediondo quando é cometido com crueldade e causa repulsa na sociedade. Esse tipo de delito não cabe fiança, indulto ou anistia. O acusado ainda precisa cumprir o início da pena em regime fechado.

O texto inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de 12 a 30 anos de reclusão.

A proposta ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos for: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

Além disso, se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável, a pena pode aumentar em um terço até a metade.

Aquele que não denunciar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz está sujeito à pena de detenção de seis meses a três anos.

No Senado, também foi inserida uma alteração que aumenta, em um terço, a pena para crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação — cometidos contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Relembre o caso

Batizado de "Lei Henry Borel", o texto ganhou força por conta da repercussão do homicídio da criança de quatro anos, em março do ano passado, no Rio de Janeiro. O garoto foi morto no apartamento que morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador Jairo Souza Santos, o Jairinho.

Conforme as investigações, o menino morreu através de agressões do ex-vereador e pela negligência de Monique. Um laudo indica 23 lesões por "ação violenta" no dia do assassinato de Henry.